Política de Privacidade

Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais Na GODAN, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site. Ao utilizar nossos serviços, você entende que poderemos coletar e usar suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. Dessa forma, a GODAN ANIMAL NUTRITION CONGRESSES NETWORKING CO. LTDA, doravante denominada simplesmente como GODAN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.654.086/0001-80, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Dos dados coletados e finalidade Qualquer coleta de dados será realizada mediante a inserção de informações pelo usuário, de forma a viabilizar o fornecimento de produtos ou serviços e aprimorar a experiência de uso de nossa plataforma. Disponibilizamos aos usuários, ao final de nossa página principal, a oferta de assinatura gratuita da nossa “newsletter”, mediante cadastro do usuário com “Nome” e “E-mail”. Além disso, para você realizar sua inscrição em nossos eventos, poderá ter que fornecer os seguintes dados, que serão utilizados com o objetivo de melhor atender suas experiências em nossos eventos e programações: •Nome; •E-mail; •Telefone; •Profissão; •Formação; •Nacionalidade; •CPF; •Cidade e estado em que reside; O usuário poderá solicitar que a GODAN entre em contato, de acordo com sua necessidade, devendo para tanto incluir os dados na aba “CONTATO”, localizada no canto superior direito da tela inicial do site. Os dados informados poderão ser tratados pela GODAN conforme as finalidades definidas/solicitadas pelo usuário. Os dados que poderão ser coletados são: • Nome; • Telefone; • E-mail; • Cidade; • Além das informações indicadas no campo “mensagem”. 2. Do consentimento A partir do seu consentimento poderemos tratas seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a GODAN a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, através da inserção dos dados pelo próprio titular ou nas outras hipóteses previstas em lei. O seu consentimento é obtido de forma específica para a finalidade indicada pelo usuário titular, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da GODAN para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Ao utilizar os serviços da GODAN e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento através do canal indicado ao final desta Política de Privacidade. 3. Direitos dos Usuários e Clientes A GODAN assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo: a) Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo. b) Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo. c) Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

d) Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação. e) Solicitar a eliminação de seus dados tratados, exceto nos casos em que a legislação prevê o arquivo destes dados, independente da solicitação do titular. f) Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados. g) Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa. 4. De que forma é possível exercer seus direitos de titular? Para exercer os seus direitos de titular já indicados acima, você deve entrar em contato com a GODAN através do seguinte e-mail: [email protected]. No texto do e-mail você deverá: •Se identificar, com nome completo; e •Apresentar de forma completa a sua solicitação. De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que seja solicitado documentos ou demais evidências com o intuito de comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente. 5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados? Seus dados pessoais coletados pela GODAN serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço, fornecimento ou para que as finalidades pelos quais eles são tratados sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a GODAN perdurar, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber: I. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV. uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. O armazenamento de dados coletados pela GODAN reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas. 6. O que fazemos para manter seus dados seguros? Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes: I. Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais; II. O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade formalizado com colaboradores e terceiros; III. Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo. A GODAN se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário, cliente ou fornecedor. Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, clientes ou fornecedores, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. 

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados? Sempre que necessário a GODAN poderá compartilhar seus dados, com o intuito de garantir a efetiva execução das finalidades pelas quais eles foram coletados, desta forma seus dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses: I. Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes. II. Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; III.Proteção dos direitos da GODAN em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial; IV. Com o objetivo de entregar um serviço de qualidade, poderá ser compartilhado com empresas parceiras e prestadores de serviços. Neste caso, eles serão operadores e realizarão o tratamento de acordo com as diretrizes da GODAN; Se algum dos terceiros com quem compartilhamos seus dados estiver localizado ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros, ainda assim seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados. Nesse sentido, a GODAN se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas. Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades para as quais os dados foram coletados. 8. Responsabilidade A GODAN prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela GODAN, comprometemo-nos a segui-las.

8.1 Isenção de responsabilidade Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a GODAN não se responsabiliza por: I. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades para quais os dados foram coletados. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário. II. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, fornecedores e clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias. III.Inveracidade das informações inseridas pelo usuário, fornecedor ou cliente nos registros necessários para eventual relação comercial ou de trabalho com a GODAN; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário, fornecedor ou cliente. 9. Alteração desta Política de Privacidade A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: outubro de 2022. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

10. Encarregado de Proteção de Dados e contato Se mesmo após a leitura desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, você permanecer com alguma dúvida ou se precisar interagir conosco acerca de assuntos que envolvem os seus dados pessoais, poderá nos contatar através: • Do e-mail do Encarregado de Dados: [email protected].